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Cadastro de drone no Brasil: saiba quando é obrigatório e como consultar os requisitos

Verificar os requisitos de cadastro de um drone é uma etapa importante antes de começar a utilizá-lo. No Brasil, as exigências dependem de características como peso máximo de decolagem, finalidade e tipo de operação. Por isso, não basta conferir apenas o tamanho ou o modelo do equipamento.

Em termos práticos, o primeiro passo é identificar em qual situação o drone será utilizado e consultar as orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Dependendo do caso, também será necessário verificar os procedimentos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A seguir, veja como identificar as exigências, consultar os sistemas oficiais e evitar confundir o cadastro da aeronave com a autorização para realizar um voo.

Quando o cadastro de um drone é obrigatório?

O cadastro na ANAC depende da classificação e das condições de operação da aeronave. Para drones básicos utilizados em atividades não recreativas, a regra geral alcança equipamentos com peso máximo de decolagem superior a 250 gramas e de até 25 kg, desde que operem em linha de visada visual (VLOS) ou linha de visada visual estendida (EVLOS), respeitando o limite de altura aplicável.

Há situações específicas que precisam ser consideradas. O serviço oficial de cadastro básico também contempla aeromodelos de uso recreativo de qualquer peso e determinadas operações aeroagrícolas, inclusive com aeronaves acima de 25 kg, desde que atendidas as condições previstas para essa atividade.

Por outro lado, drones com peso máximo de decolagem de até 250 gramas, em operações que se enquadrem na regra de dispensa, não precisam ser cadastrados na ANAC. Essa dispensa não significa liberdade para voar em qualquer local ou deixar de observar as regras de acesso ao espaço aéreo.

O que significa peso máximo de decolagem?

O peso máximo de decolagem (PMD) considera a aeronave pronta para voar, incluindo bateria e eventual carga transportada. Portanto, não se deve avaliar somente o peso anunciado do drone sem acessórios ou componentes instalados.

Em atividades agrícolas, por exemplo, a carga transportada pode alterar o peso total da aeronave durante a operação. A classificação deve considerar os dados técnicos aplicáveis ao equipamento e à configuração utilizada.

Quais informações devem ser verificadas antes do cadastro?

Antes de acessar o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT), reúna as informações que permitem identificar corretamente o equipamento e seu responsável.

  • Fabricante e modelo: confira a identificação comercial e técnica da aeronave.
  • Número de série: localize o código individual do equipamento.
  • Peso máximo de decolagem: consulte o manual ou a documentação técnica do fabricante.
  • Finalidade de uso: identifique se o drone será utilizado para lazer, monitoramento, mapeamento ou atividade agrícola.
  • Tipo de operação: verifique se o voo será VLOS, EVLOS ou BVLOS.
  • Responsável pelo equipamento: confirme os dados da pessoa física ou jurídica que ficará vinculada ao cadastro.

O SISANT pode solicitar dados do responsável e da aeronave, além de uma imagem que permita identificar o equipamento. As informações devem corresponder ao drone que será efetivamente utilizado.

Como consultar os requisitos de cadastro nos sistemas oficiais

A consulta deve começar pela ANAC, que administra o SISANT e estabelece os requisitos de cadastro da aeronave. Depois, é importante verificar as exigências relacionadas ao acesso ao espaço aéreo e à homologação dos equipamentos de telecomunicações.

1. Consulte as orientações da ANAC

Acesse a página oficial de orientações da ANAC para usuários de drones. Nela, estão reunidas informações sobre regras, categorias e procedimentos aplicáveis às aeronaves não tripuladas.

Em seguida, consulte o serviço de cadastro de drone básico. A página informa quem pode utilizar o serviço, quais situações são contempladas e como iniciar o procedimento.

2. Confira se o equipamento se enquadra no SISANT

Compare o peso máximo de decolagem, a finalidade e o tipo de operação com as condições descritas pela ANAC. Se o drone não se enquadrar na categoria básica, não tente adaptar os dados para concluir o cadastro. Verifique qual procedimento específico se aplica.

Operações avançadas, como determinados voos BVLOS, voos acima de 400 pés ou operações com aeronaves de maior peso, podem exigir autorização de projeto, registro e documentação de aeronavegabilidade, conforme o enquadramento aplicável.

3. Verifique as exigências do DECEA

O cadastro da aeronave na ANAC não substitui a autorização de acesso ao espaço aéreo. O DECEA administra o sistema SARPAS, utilizado para solicitações de voo conforme as regras vigentes.

Consulte a página oficial DRONE (UAS), do DECEA. As orientações atuais também tratam de aeronaves com até 250 gramas, para as quais a ICA 100-40/2026 passou a prever solicitação prévia de autorização, ressalvadas as exceções normativas.

4. Confira a homologação da ANATEL

Drones e controles que utilizam radiofrequência podem estar sujeitos à homologação da ANATEL. A exigência está relacionada à conformidade dos equipamentos de telecomunicações, não ao cadastro aeronáutico feito pela ANAC.

Consulte o serviço oficial de homologação de produtos de telecomunicações. Drones importados para uso próprio podem seguir procedimento específico de declaração de conformidade, sujeito à análise e homologação da Agência.

Como fazer o cadastro de um drone básico: passo a passo

Quando o equipamento se enquadrar na categoria básica, o procedimento é realizado pelo SISANT. Antes de começar, confira se os dados do responsável e da aeronave estão corretos.

  1. Acesse o serviço oficial.Entre na página de cadastro de drone básico no portal gov.br e siga o acesso indicado para o SISANT.
  2. Identifique o responsável.Confira os dados da pessoa física ou jurídica que ficará vinculada à aeronave. O cadastro deve refletir corretamente quem responde pelo equipamento.
  3. Informe os dados do drone.Preencha os campos solicitados, como fabricante, modelo e número de série. Utilize as informações disponíveis na identificação e na documentação técnica do equipamento.
  4. Confira a identificação gerada.O sistema fornece a identificação da aeronave conforme sua finalidade. Verifique os dados antes de concluir e observe as instruções para a marcação física do drone.
  5. Emita e guarde a certidão.Após concluir o procedimento, salve a certidão de cadastro. Mantenha o documento disponível durante as operações, inclusive em formato digital quando admitido.
Drone agrícola apoiado sobre uma plataforma de preparação, com braços, hélices, reservatório e estrutura externa em destaque, diante de uma plantação desfocada.
A inspeção visual da estrutura externa do drone agrícola ajuda a verificar as condições dos braços, hélices, reservatório e componentes antes da operação.

Cadastro da aeronave, cadastro do operador e autorização de voo: entenda a diferença

Uma das confusões mais comuns é considerar que o cadastro na ANAC libera automaticamente o drone para qualquer operação. Na prática, são procedimentos diferentes, administrados por órgãos distintos.

Procedimento Órgão ou sistema Finalidade
Cadastro da aeronave ANAC – SISANT Identificar a aeronave e vinculá-la ao responsável.
Acesso ao espaço aéreo DECEA – SARPAS Solicitar autorização para a operação, conforme as regras aplicáveis.
Homologação de telecomunicações ANATEL Verificar a conformidade dos equipamentos sujeitos à homologação.

O próprio DECEA orienta que a aeronave seja cadastrada no SISANT e, posteriormente, sincronizada com o SARPAS quando necessário. A conta utilizada no SARPAS deve corresponder ao CPF ou CNPJ vinculado à aeronave no SISANT.

Para entender melhor a função de cada órgão, consulte também o conteúdo do Fazenda Segura: regras para drones no Brasil e como consultar os órgãos responsáveis.

O que acontece depois que o drone é cadastrado?

Depois de obter a certidão, o responsável deve conferir se a identificação gerada está corretamente aplicada à aeronave e se o documento permanece válido. O serviço de cadastro básico informa validade de 24 meses, com possibilidade de renovação dentro do período previsto pelo sistema.

Também é necessário verificar as condições de cada voo. A certidão não substitui a análise do local, a solicitação de acesso ao espaço aéreo quando exigida, nem as demais obrigações relacionadas à operação.

Se houver transferência do equipamento, alteração dos dados ou mudança de responsável, consulte as funcionalidades e orientações do SISANT para manter as informações atualizadas.

Erros comuns ao verificar os requisitos

  • Considerar apenas o peso anunciado: a avaliação deve levar em conta o peso máximo de decolagem e a configuração utilizada.
  • Confundir cadastro com autorização: ter a aeronave cadastrada não significa que qualquer voo esteja liberado.
  • Ignorar a finalidade: as condições podem mudar entre uso recreativo, atividade profissional e operação aeroagrícola.
  • Usar dados incorretos: modelo, fabricante e número de série devem corresponder ao equipamento real.
  • Esquecer a homologação: a conformidade exigida pela ANATEL é uma verificação diferente do cadastro na ANAC.
  • Consultar instruções antigas: regras e procedimentos podem ser atualizados. Prefira sempre as páginas oficiais vigentes.

Mitos e verdades sobre o cadastro de drones

Todo drone precisa ser cadastrado na ANAC?

Mito. Existem dispensas e enquadramentos específicos. Drones com PMD de até 250 gramas podem estar dispensados do cadastro na ANAC em determinadas operações, enquanto aeromodelos e operações aeroagrícolas seguem condições próprias.

O cadastro na ANAC autoriza o voo em qualquer lugar?

Mito. O cadastro identifica a aeronave, mas o acesso ao espaço aéreo segue regras próprias do DECEA. A autorização deve ser consultada e solicitada conforme a operação.

Um drone importado pode exigir homologação da ANATEL?

Verdade. Equipamentos de telecomunicações sujeitos à avaliação de conformidade precisam seguir o procedimento aplicável. Para drones importados para uso próprio, pode existir a modalidade de declaração de conformidade, que também depende de análise e homologação.

Cuidados para manter o cadastro regular

Depois de concluir o procedimento, adote alguns cuidados simples para evitar divergências e dificuldades durante uma fiscalização:

  • Guarde uma cópia digital da certidão e mantenha acesso ao documento durante a operação.
  • Confira periodicamente a validade do cadastro.
  • Verifique se a identificação está legível e fixada corretamente na aeronave.
  • Atualize os dados quando houver alteração permitida no sistema.
  • Antes de cada voo, consulte as condições de acesso ao espaço aéreo e as restrições da região.
  • Mantenha disponíveis os documentos exigidos para a categoria e o tipo de operação.

Uma conferência simples antes de colocar o drone em operação

Verificar os requisitos de cadastro começa pela identificação do peso máximo de decolagem, da finalidade e do perfil de voo. Com essas informações, fica mais fácil consultar o procedimento correto na ANAC e descobrir se existem exigências adicionais relacionadas ao DECEA e à ANATEL.

O ponto mais importante é não tratar todos esses procedimentos como se fossem a mesma coisa. O cadastro da aeronave, a autorização de acesso ao espaço aéreo e a homologação dos equipamentos atendem a finalidades diferentes. Consulte os sistemas oficiais, mantenha os documentos atualizados e só realize a operação depois de verificar todas as condições aplicáveis ao seu drone.

Fontes e referências oficiais

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